Ciência Aberta nas Ciências Sociais e Humanas: uma análise dos critérios de avaliação das universidades públicas portuguesas

Resumo

Este estudo analisa em que medida os princípios de ciência aberta estão integrados nos instrumentos institucionais de avaliação académica de universidades públicas portuguesas. A questão de investigação orienta-se para a identificação de eventuais desfasamentos entre os compromissos institucionais declarados em matéria de ciência aberta e os critérios que efetivamente regulam o desempenho académico. A metodologia baseia-se numa análise documental qualitativa de um corpus organizado em três níveis: regulamentos institucionais de avaliação académica, regulamentos de unidades orgânicas das Ciências Sociais e Humanas, e documentos institucionais de política de ciência aberta. Foram analisadas seis universidades públicas portuguesas com maior volume de produção científica indexada e signatárias da Coalition for Advancing Research Assessment (CoARA): Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade do Minho, Universidade NOVA de Lisboa e Universidade do Porto. Os resultados revelam um desfasamento estrutural e transversal: nos regulamentos de avaliação de docentes das seis universidades, independentemente da data de aprovação, não se identificam referências substantivas a ciência aberta, acesso aberto, dados abertos ou iniciativas de reforma da avaliação. Os regulamentos de investigadores apresentam maior integração destes princípios, evidenciando uma assimetria estrutural entre carreiras explicável pela diferente exposição às exigências dos financiadores internacionais. A Universidade do Minho constitui o único caso de coerência entre política institucional de ciência aberta e instrumentos de avaliação. Conclui-se que a adesão à CoARA e a aprovação de políticas formais são condições necessárias, mas insuficientes para reformar os critérios que regulam a progressão na carreira. A integração efetiva da ciência aberta na avaliação académica requer processos institucionais de longo prazo que articulem compromisso formal, cultura institucional e revisão regulatória.