Lei de Acesso à Informação e repositórios digitais: conformidades para a transparência pública
DOI:
https://doi.org/10.82524/recal.2025.44Palavras-chave:
Repositórios digitais, Lei de Acesso à Informação, Transparência pública, ConformidadeResumo
O artigo analisa dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) para verificar as conformidades necessárias aos repositórios digitais (RDs). Foram identificados, diretamente na legislação, os aspectos que mais se adequam aos RDs, considerando fatores como acessibilidade, atualização, segurança da informação e transparência. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, que apresenta dados e interpretações sobre a relação entre a LAI e os repositórios digitais. A análise permitiu identificar padrões de conformidade passíveis de aplicação aos repositórios digitais, para que se tornem ferramentas poderosas de gestão da informação e de consolidação da transparência pública no Brasil.
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